1982-03-06 - Resolução 39/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, em comissão de serviço, vice-presidente do conselho de gerência da empresa Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)

1982-03-06 - Portaria 252/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Aumenta dois lugares constantes em mapa anexo, o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

1982-03-06 - Decreto-Lei 77/82 - Ministério da Justiça

Cria a carreira de técnico auxiliar no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1982-03-06 - Despacho Normativo 25/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa as margens máximas globais de comercialização do cimento portland normal embalado em sacos de 50 kg de 3 folhas.

1982-03-06 - Decreto Regional 2/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Determina a obrigatoriedade de divulgação, pelos Centros Regionais da Madeira da RDP, da RTP e da ANOP, de mensagens, comunicados e notas oficiosas provenientes da Assembleia Regional e do Governo Regional.

1982-03-06 - Decreto Regional 3/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Limita a circulação de veículos pesados nas estradas da Região.