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  • Não tem documento Em vigor 1982-03-25 - DESPACHO DD610 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

    Lança um programa nacional para aumento da produção de milho, criando um prédio de produtividade para as melhoras searas.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-25 - DESPACHO 16/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DEFINE COMO SE DEVE PROCESSAR A RELAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL E A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL, EM TERMOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-25 - DESPACHO DD613/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

    LANÇA UM PROGRAMA PARA RECONVERSÃO DE OLIVICULTURA EM VARIAS REGIÕES.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-25 - DESPACHO 9/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    Esclarece quando tem direito, os consumidores de energia, ao desconto de 10% sobre a tarifa de alta tensão.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-25 - DESPACHO CONJUNTO DD419/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    : PUBLICA AS NORMAS PROCESSUAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE PPCA ELECTRÓNICOS E RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE LIGAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-25 - DESPACHO 7/SETEC/82 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICACOES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA.

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