1982-02-26 - DESPACHO DD587 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Esclarece que a taxa estabelecida no n.º 1 da Portaria 131/52 de 29 de Janeiro é cobrada directamente pelas farmácias, no acto de aviamento dos medicamentos.

1982-02-26 - DESPACHO DD582 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano, passará a prestar apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia.

1982-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DD377 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Toma medidas pendentes a encurtar o prazo que medeia entre a publicação de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho não convencional e o respectivo despacho ministerial que o mande aplicar na Região Autónoma dos Açores.

1982-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DD390/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: AUTORIZA A RABOR - CONSTRUÇÕES ELÉCTRICAS, SARL, A CELEBRAR UM CONTRATO DE VIABILIZAÇÃO.