1982-02-24 - DESPACHO 17/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

DETERMINA QUE O NOME PARA A PONTE QUE ESTA EM CONSTRUCAO NA FIGUEIRA DA FOZ SEJA PONTE DA FIGUEIRA DA FOZ.

1982-02-24 - DESPACHO 144/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DETERMINA QUE OS ESPECIALISTAS QUE FORAM RECLASSIFICADOS COMO ASSISTENTES DE INVESTIGACAO, MANTENHAM A DESIGNACAO DE ESPECIALISTAS PARA EFEITOS DE APLICACAO DA PORTARIA NUMERO 1145/81, DE 30/12.

1982-02-24 - DESPACHO 29/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: POE EM FUNCIONAMENTO DETERMINADOS MECANISMOS QUE ASSEGURAM A GESTÃO NORMAL DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

1982-02-24 - DESPACHO CONJUNTO DD385 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a entrega da totalidade da dotação de capital de 150 milhões de escudos, à CIMPOR - Cimentos de Portugal, E.P.

1982-02-24 - DESPACHO DD590/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

: DETERMINA COMO DEVE SER FEITA A MARCAÇÃO SANITÁRIA DE AVES, ENQUANTO NAO FOR POSSÍVEL O USO DE SELOS METÁLICOS.

1982-02-24 - DESPACHO CONJUNTO DD431/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

: FIXA AS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DO PORTO.

1982-02-24 - DESPACHO CONJUNTO DD422/82 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

DETERMINA QUE AS NORMAS PROVISÓRIAS DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979, DO EMGFA, PUBLICADO NO DR.IIS, 274, DE 791127, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DOS DESPACHOS CONJUNTOS DE 18 DE MARCO DE 1980 E 21 DE ABRIL DE 1981, PUBLICADOS NO DR.IIS, 73, DE 27 DE MARCO DE 1980, E 100, DE 2 DE MAIO DE 1981, RESPECTIVAMENTE, SEJAM CONVERTIDAS EM DEFINITIVAS, CONSTITUINDO REGULAMENTAÇÃO D (...)