1982-02-10 - DESPACHO DD564 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Define a quem é aplicável a isenção de taxa moderadora, e determina taxas moderadoras de consultas, internamentos, etc.

1982-02-10 - DECLARAÇÃO DD27 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.02.1982, a seguinte entidade: Liga de Melhoramentos da Freguesia de Benfeita.

1982-02-10 - DECLARAÇÃO DD28 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.02.1982, a seguinte entidade: Comissão de Melhoramentos da Freguesia de Pombeiro da Beira.

1982-02-10 - DESPACHO 19/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES.