1982-12-06 - DECLARAÇÃO DD5854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 227/82, de 23 de Outubro, que aprova aos fabricantes de amoníaco e de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e correspondentes subsídios para a campanha de 1982-1983.

1982-12-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 227/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1982

1982-12-06 - Portaria 1132/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza que a sociedade de locação financeira mobiliária Unileasing - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L., passe a designar-se Lusoleasing - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.

1982-12-06 - Despacho Normativo 270/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimento do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P.

1982-12-06 - Portaria 1133/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera vários artigos do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 302/79, de 18 de Agosto (perfuração das embalagens colectivas de carcaças congeladas).