1982-12-28 - RESOLUÇÃO 180/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construtora Tâmega, a execução das Infraestruturas da Urbanização do Lagedo - concelho de Ponta Delgada, pelo valor de 89.490.299$60.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 181/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao Professor Costa Lobo, a elaboração do Plano de Urbanização da Cidade da Praia da Vitória, pelo valor de 2.700.000$00.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 182/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a fixação do novo regime para a Concessão dos incentivos financeiros criados ao investimento produtivo nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras durante o ano de 1983.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 183/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma NORMA, SARL, os trabalhos de Planeamento, Coordenação controle e Fiscalização das obras de Construção do Molhe Cais do porto de Vila do Porto - ilha de Santa Maria, pelo valor de 26.600.000$00.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 184/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma TECNOVIA, a construção do Ramal de Acesso ao porto da Praia da Graciosa, na ilha da Graciosa, pelo valor de 17.904.217$10.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 185/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Prevenção Rodoviária Açoreana, com sede em Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 224-A/82 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao empréstimo no valor de 25 milhões de libras esterlinas que o Fundo de Apoio ao Investimento da Habitação (FAIH) vai contrair na ordem externa.

1982-12-28 - DECLARAÇÃO DD5882 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 441/82, de 6 de Novembro, que cria o Museu Nacional de Literatura.

1982-12-28 - PORTARIA 72/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de concessão de apoio financeiro às actividades artesanais nos Açores.

1982-12-28 - Resolução 224/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece a forma pela qual o Ministério da Cultura e Coordenação Científica proporá anualmente a recuperação de monumentos nacionais em estado de degradação.