1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 154/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 155/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 150/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Raúl Paim & Filhos, Lda. de Angra do Heroísmo, uma ceifeira debulhadora, pelo valor de 2.915.500$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 151/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a construção da Rampa do Varadouro - Porto dos Mosteiros, à Firma A.R. Casanova, pelo valor de 6.744.150$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 153/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o licenciado Luís Vaz Lopes, na situação de aposentado, a exercer funções públicas no cargo de técnico superior principal do Serviço Regional de Estatística.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 154/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução das sondagens de reconhecimento geotécnico da Baía da Praia da Vitória, à Firma Construções Técnicas.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 157/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve a participação financeira do Governo no empreendimento "Obras de Saneamento básico da zona das Furnas" - Povoação, no valor de 28.933.340$50, concedendo uma bonificação de 14% à taxa de juro do empréstimo para o referido empreendimento.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 158/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Preparatória das Lajes do Pico, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 159/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a transferências de verbas no montante de 10.783.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 160/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no montante de 7.087.000$00.