1982-11-05 - DESPACHO CONJUNTO DD632/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: FIXA AS GRATIFICAÇÕES DOS ELEMENTOS DA GNR E PSP EM SERVIÇO NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1982-11-05 - DESPACHO CONJUNTO DD633 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Prof. Dr.º António Manuel Bettencourt Machado Pires para o cargo de Reitor da Universidade dos Açores.

1982-11-05 - DESPACHO CONJUNTO DD634/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DEFINE COMO SERA APLICADA A DOTAÇÃO DESTINADA NO PAGAMENTO DAS BONIFICAÇÕES DE JURO AS MORATÓRIAS CONCEDIDAS E AS LINHAS ESPECIAIS DE CRÉDITO EMITIDAS PELO IFADAP PARA OBVIAR AOS EFEITOS DE SECA DO ANO AGRÍCOLA DE 1980-1981.

1982-11-05 - DECLARAÇÃO DD137 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 821023, A SEGUINTE ENTIDADE: FUNDAÇÃO SOCIAL-DEMOCRATA OLIVEIRA MARTINS.