1982-11-04 - DESPACHO 8/MR/82 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Fixa o horário de trabalho para os funcionários dos serviços de apoio ao gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1982-11-04 - DESPACHO 97/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESCLARECE A SITUAÇÃO DOS DOCENTES DESIGNADOS PARA OS CONSELHOS DIRECTIVOS, QUANDO FOR NECESSARIO APLICAR O REGIME DE COLOCACAO ESPECIAL.

1982-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DD627/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODOS OS BENS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE OLIVEIRA DO BAIRRO PARA A EDP.

1982-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DD628 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Fixa as gratificações dos membros das comissões directivas das Bolsas de Valores de Lisboa e Porto.

1982-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DD630/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

TRANSFERE TODOS OS BENS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE RIODADES PARA A EDP.

1982-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DD631/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODOS OS BENS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE MONCHIQUE PARA A EDP.

1982-11-04 - DESPACHO DD3510/82 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1982-11-04 - DESPACHO DD823/82 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1982-11-04 - DESPACHO DD4188 - SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece as normas para o reconhecimento de idoneidade das estruturas de educação permanente em enfermagem, já existentes ou a criar.