1982-11-20 - DECLARAÇÃO DD5930 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

1982-11-20 - Portaria 1094/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1982-11-20 - Portaria 1095/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícula e do Comércio

Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1982-1983 e estabelece algumas orientações para a produção de batata-semente nacional e de batata-consumo na campanha de 1983-1984.

1982-11-20 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério