1982-01-09 - DESPACHO DD542 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Nomeia a Comissão Instaladora do Centro de Saúde de Celorico de Basto e publica o seu regulamento.

1982-01-09 - DESPACHO 78/81 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

AUTORIZA O FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES A INSCREVER UMA VERBA A FAVOR DA RODOVIARIA NACIONAL, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS NAS PARAGENS DOS TRANSPORTES PUBLICOS EM CASTELO BRANCO.

1982-01-09 - DESPACHO 80/81 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

AUTORIZA O FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES A CONCEDER UM FINANCIAMENTO NAO REEMBOLSAVEL A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, NO VALOR DE 250 000 CONTOS.

1982-01-09 - DESPACHO 77/81 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

AUTORIZA O FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES A FACULTAR A TCV - TRANSPORTES COLECTIVOS DE VISEU, LDA UM FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL DE 15 000 CONTOS.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD370/81 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: DEFINE OS MOLDES EM QUE DEVEM SER TRANSFERIDOS SERVIÇOS E TRABALHADORES DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DO CONSELHO DE LAGOS PARA A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, E.P.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD376/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 5 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 310/81, 20/10, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAPITAL DA RTP, NO VALOR DE 200 MIL CONTOS, DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTO APROVADO.

1982-01-09 - DESPACHO 40/81 - SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA NO DIRECTOR-GERAL DA ENERGIA.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD365/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DE ACORDO COM OS NUMEROS 1, 2 E 5 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 312/81, AUTORIZA A RDP A REALIZAR DO SEU CAPITAL ESTATUÁRIO NO VALOR DE 1.993.569$00.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD371/81 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: DEFINE OS MOLDES EM QUE DEVEM SER TRANSFERIDOS OS SERVIÇOS E TRABALHADORES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DO CONSELHO DE VILA DO BISPO PARA A E.D.P.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD363/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DE ACORDO COM OS MEMBROS 1, 3 E 5 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 279/80, AUTORIZA A RDP A REALIZAÇÃO PARCIAL DO SEU CAPITAL ESTATUÁRIO NO VALOR DE 2.269.584$00.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD369/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: DE ACORDO COM O NUMERO 4 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 89/81, 23/04 POE A DISPOSIÇÃO DA EMMA 130 MILHÕES DE ESCUDOS.

1982-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD677/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

RECRIA, NA DEPENDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORES, A COMISSÃO INSTALADORA DOS TERMINAIS TERRESTRES INTERNACIONAIS.