1982-01-09 - AVISO DD400/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

1982-01-09 - AVISO DD401/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Mongólia das emendas dos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1982-01-09 - Portaria 21/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria, um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro.

1982-01-09 - Despacho Normativo 1/82 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local das competências referentes ao Secretariado Técnico para a Regionalização.

1982-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Mongólia das emendas dos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1982-01-09 - Portaria 22/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria 1 escola com 2 lugares docentes em Mandim (escola P3).