1982-01-06 - DESPACHO DD557 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, no director-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Gaspar de Queiroz de Abreu Castelo Branco.

1982-01-06 - DESPACHO 336/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: ESCLARECE DETERMINADOS ASPECTOS DO ESTATUTO DISCIPLINAR, NO SENTIDO DE ALTERAR O PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DOS ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES.

1982-01-06 - DESPACHO DD546/81 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: CRIA E DETERMINA A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE SE DEBRUCARA SOBRE PRODUTOS MEDICAMENTOSOS DE VENDA LIVRE QUE DEIXARÃO DE SER COMPARTICIPADOS NOS ESQUEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROPOR AS ALTERAÇÕES LEGAIS A ESTABELECER.

1982-01-06 - DESPACHO CONJUNTO DD671/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: DETERMINA QUE O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO PEDIU AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES O PLANO DE OBRAS DAQUELE INSTITUTO.

1982-01-06 - DESPACHO DD3462/82 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.

1982-01-06 - RESOLUÇÃO 1-A/82 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define normas destinadas a fixar a média desejável do aumento global dos salários, em 1982, um valor de 17%, idêntico ao da taxa de inflação para o mesmo ano.