Resultados para o dia 1982-01-05
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Torna público o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Suécia sobre a Cooperação para o Desenvolvimento no período de 1 de Julho de 1981 a 30 de Junho de 1982.
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Torna público o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Suécia sobre a Cooperação para o Desenvolvimento no período de 1 de Julho de 1981 a 30 de Junho de 1982
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Determina a obrigatoriedade da participação de todos os casos de doença profissional à Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.
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Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo nos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..
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