1982-01-14 - DESPACHO DD549 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a distribuição de encargos a suportar pelo Ministério da Indústria e Energia, e plo Instituto das Participações do Estado referentes a despesas realizadas pelo grupo de negociações do projecto Renault, que excederem as previstas.

1982-01-14 - DESPACHO DD543/81 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: ESCLARECE DETERMINADOS ASPECTOS DO DECRETO-LEI NUMERO 305/81, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE INSTITUCIONALIZOU A NOVA CARREIRA DE ENFERMAGEM NOS SERVIÇOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS.