1981-08-06 - DESPACHO DD391/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARA A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL DAS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA TITULADOS PELA SOCIEDADE ELECTRIFICADORA DO VALE DE MESIO, LDA.

1981-08-06 - DESPACHO DD408/81 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESIGNA OS REPRESENTANTES DO PSD NOS CONSELHOS DE INFORMAÇÃO DA RTP, IMPRENSA E ANOP.

1981-08-06 - DESPACHO DD409/81 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

REDEFINE A DEPENDENCIA FUNCIONAL E HIERÁRQUICA DOS SERVIÇOS QUE INTEGRAVAM A DIRECÇÃO GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA, EXTINTA PELO DECRETO LEI NUMERO 99/81, DE 5/5/81.

1981-08-06 - DESPACHO DD405/81 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

DESIGNA O DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES DELEGADO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (MRA) JUNTO DA COMISSÃO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA, NUMA LINHA DE PARTICIPAÇÃO ACTIVA DO MINISTÉRIO FACE AOS PROBLEMAS DE ADAPTAÇÃO E DE MUDANÇA QUE A INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA COMUNIDADE EUROPEIA IMPLICA. CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO AD-HOC PARA DINAMIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS COLABORACOES A ESTABELECER NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DO MRA.