1981-08-05 - DESPACHO DD406/81 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA A COMISSAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO DECRETO REGULAMENTAR 56/80 DE 08-10-80 INCUMBIDO DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE ALGUNS DOS EMPREENDIMENTOS A QUE FICA OBRIGADA A CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DA ZONA DE JOGO PERMANENTE DE TRÓIA.