Resultados para o dia 1981-06-30
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Substitui os mapas 5, 6 e 7 anexos ao Decreto-Lei nº 149-A/78 de 19 de Junho, que aprova o novo regime tabaqueiro.
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1981-06-30 -
DESPACHO NORMATIVO
33/81 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1981-06-30 -
DESPACHO NORMATIVO
34/81 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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1981-06-30 -
DESPACHO NORMATIVO
35/81 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1981-06-30 -
PORTARIA
28/81 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os novos preços de venda ao público do tabaco.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1981-06-30 -
DESPACHO NORMATIVO
32/81 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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