Resultados para o dia 1981-05-14
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DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REEXAMINAR A LEGISLACAO EXISTENTE, ELABORANDO EVENTUALMENTE UM NOVO PROJECTO QUE ACAUTELE A CONSERVACAO DOS RECURSOS EXISTENTES NO RIO LIMA.
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E CRIADO O GABINETE DIRECTOR DO PLANO DE ACÇÃO PRIORITÁRIA DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA.
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APROVA O PLANO ANUAL DE FORMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO.
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E CONSTITUIDO NA DEPENDENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, UM GRUPO DE TRABALHO PARA DAR SEGUIMENTO A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE QUE A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS EMPRESAS DEVE BASEAR-SE EM LUCROS REAIS.
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INES SOTTOMAYOR PINTO DE CASTELO BRANCO ANDRADE E SOUSA, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.
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LICENCIADO AUGUSTO MARTINS GONÇALVES PEDRO, ADJUNTO EXONERADO.