1981-05-12 - DESPACHO 16/MR/81 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Fernanda Maria de Macedo Osório Dias da Silva, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.

1981-05-12 - DESPACHO 17/MR/81 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Isabel Meireles Teixeira, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva

1981-05-12 - DESPACHO 123/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE INTERESSE MÚTUO NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E FINANCEIRAS, TENDO EM VISTA A TOTAL REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS PORTUGUESAS E APROXIMAÇÃO GRADUAL AO SISTEMA EUROPEU DE CONTAS ECONÓMICAS INTEGRADAS (SEC) USADO PELAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1981-05-12 - DESPACHO CONJUNTO DD281/81 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA QUE AS ENTIDADES INTERVENIENTES NOS INVESTIMENTOS INTERMUNICIPAIS DEPOSITARAO NA C.G.D. O MONTANTE CORRESPONDENTE A RESPECTIVA PARTICIPACAO ANUAL, APOS A PUBLICACAO NO DIARIO DA REPUBLICA DOS ACORDOS RELATIVOS A CADA EMPREENDIMENTO.

1981-05-12 - DESPACHO DD363/81 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: É CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REVER O REGIME DO IMPOSTO DO SELO RELATIVAMENTE À CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES DE CAPITAIS.