1981-02-03 - AVISO DD205 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Suriname depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.

1981-02-03 - AVISO DD206 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Turquia e da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

1981-02-03 - AVISO DD203 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Itália depositou, em 30 de Outubro de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, bem como do Protocolo que a alterou.

1981-02-03 - AVISO DD204 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Papua-Nova Guiné depositou a notificação de sucessão respeitante à Convenção para Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, bem como o instrumento de adesão ao Protocolo, alterando a referida Convenção.

1981-02-03 - AVISO DD202 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

1981-02-03 - RESOLUÇÃO 5/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Sociedade Correctora, Lda. um aval de 20 000 contos para financiamentos de laboração.

1981-02-03 - RESOLUÇÃO 6/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Sr. António Silva de Presidente do Conselho de Gestão do Banco Comercial dos Açores e nomeia para o cargo o Senhor José Joaquim Serrão Santos.

1981-02-03 - RESOLUÇÃO 7/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém o abono do subsidio de fixação ao pessoal docente e investigador da Universidade dos Açores.

1981-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 1/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de concessão e aplicação do aval de 20 000 contos à Sociedade Correctora, Lda.

1981-02-03 - RESOLUÇÃO 8/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização ao licenciado Osvaldo Nobre de Oliveira Morais, na situação de aposentado, para exercer funções públicas remuneradas no cargo de Director Regional do quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística.