1981-10-21 - DESPACHO 23/81 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a composição das Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFFs.)

1981-10-21 - DESPACHO 279/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

ESTABELECE O MODO DE NOMEAÇÃO DO REITOR DA UNIVERSIDADE BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE ASSEMBLEIA DA MESMA.

1981-10-21 - DESPACHO CONJUNTO DD338/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

PERMITE A ENTRADA NAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE VEÍCULOS IMPORTADOS DE PESO BRUTO IGUAL OU INFERIOR A 2.000 KG DESDE QUE SEJAM DE MODELOS DISTINTOS, QUER DOS NELAS MONTADOS, QUER DOS POSSÍVEIS VARIANTES DESTES, CONSIDERANDO O PROTOCOLO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL APLICÁVEL AS IMPORTAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E A INDÚSTRIA DE MONTAGEM EM PORTUGAL CELEBRADO COM A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

1981-10-21 - CONVÉNIO DD6/81 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

CONVÉNIO ENTRE A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO E GESTÃO FLORESTAL E A DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PARA DAR SATISFAÇÃO AOS COMPROMISSOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO SANITÁRIA DAS PLANTAS.