Resultados para o dia 1981-01-22
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: LICENCIADA MARIA JOSÉ DA CUNHA POLICARDO DA SILVA, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.
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LICENCIADO JORGE HERNÂNI DE ALMEIDA SEABRA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.
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: NOMEIA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PARA ESTUDAR AS CAUSAS DO ACIDENTE DA CARRIS OCORRIDO A 9/1/81.
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Define as actividades passíveis de atribuição do subsídio especial de assistência técnica agrária, instituído para os funcionários e agentes do Ministério da Agricultura e Pescas, que exercem actividades de fiscalização que impliquem a sua permanência no campo por um perído mínimo de quatro horas consecutivas.
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