1981-01-17 - DESPACHO DD231 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Define as normas de identificação dos veículos ligeiros de aluguer para passageiros e de viaturas de mercadorias utilizados no transporte público ocasional de mercadorias.

1981-01-17 - DESPACHO DD258/81 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

LICENCIADO JOSÉ MANUEL DE M. OSÓRIO CARVALHEIRA, EXONERADO DE CHEFE DE GABINETE.