1980-08-26 - DESPACHO DD189/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DEFINE A COMPOSICAO DO CONSELHO GERAL DA RESERVA NATURAL DAS DUNAS DE SAO JACINTO.

1980-08-26 - DESPACHO CONJUNTO DD175/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA QUE O GÁS MANTENHA TODAS AS COMPETENCIAS QUE LHE SAO ATRIBUIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 57/779, DE 29/03, ATE QUE SEJA REGULAMENTADA A COMISSAO DE GESTÃO DO AR, CRIADA POR DECRETO LEI NUMERO 255/80, DE 30/07.