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  • Não tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD42 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.07.1980, a seguinte entidade: Clube Desportivo de Portugal.

  • Não tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD43 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22.07.1980, a seguinte entidade: Associação de Futebol de Viseu.

  • Não tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD40 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.07.1980, a seguinte entidade: O Elvas Clube Alentejano de Desportos.

  • Não tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD41 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 15.07.1980, a seguinte entidade: Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos Portugueses (Zona Norte).

  • Não tem documento Em vigor 1980-07-31 - DESPACHO CONJUNTO DD167/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : SAO EXTINTOS O GRUPO DE TRABALHO E A COMISSAO TÉCNICA CRIADOS PELO DESPACHO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS DE 21/07/78 E DE 29/06/79. E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ULTIMAR O ESTUDO DE TODA A PROBLEMÁTICA EMERGENTE DA ACTIVIDADE DOS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS DE MODO A SOLUCIONAR O PROBLEMA DA COBERTURA DO PAIS NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA.

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