1980-04-08 - DESPACHO 22/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Tendo em conta que a comissão nomeada pelo despacho 48 de 21 de Outubro de 1977, não executou completamente a função de que foi incumbida, nomeia nova comissão para estudar o problema da regulamentação da actividade das empresas privadas de segurança.

1980-04-08 - DESPACHO CONJUNTO DD89/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

E CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE INQUÉRITO COM O MANDATO DE APURAR AS CONTAS DE GERÊNCIA DO IARN DOS ANOS 1975 E 1976 A APRESENTAR A JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARTICIPANDO AS ENTIDADES COMPETENTES AS IRREGULARIDADES DETECTADAS.

1980-04-08 - DESPACHO DD163/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

: LICENCIADO JOSE ALBERTO SANTANA DE CAMPOS RODRIGUES, ADJUNTO, NOMEACAO.

1980-04-08 - DESPACHO DD154/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

: LICENCIADA MARIA HELENA GOMES CIPRIANO, ADJUNTA, NOMEACAO.

1980-04-08 - ACORDO DD3/80 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ACORDO ENTRE O GOVERNO CENTRAL E O GOVERNO DE MACAU PARA O FORNECIMENTO E FINANCIAMENTO DO SERVIÇO MÉDICO NA PERIFERIA EM MACAU, EM 1980.

1980-04-08 - DESPACHO 22/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DETERMINA QUE UM REPRESENTANTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES INTEGRE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO LABORAL DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS PORTUÁRIAS.

1980-04-08 - DESPACHO CONJUNTO DD90/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

E CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE INQUÉRITO COM O MANDATO DE APURAR AS CONTAS DE GERÊNCIA DO IARN DOS ANOS 1975 E 1976 A APRESENTAR A JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARTICIPANDO AS ENTIDADES COMPETENTES AS IRREGULARIDADES DETECTADAS.

1980-04-08 - DESPACHO 22/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DETERMINA QUE SE MANTENHA EM FUNÇÕES A COMISSAO DE ESPECIALISTAS QUE GARANTEM A DIRECCAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR A CONTINUIDADE DE UM APOIO ESPECIALIZADO INTERDISCIPLINAR QUE LHE PERMITA PROSSEGUIR OS TRABALHOS JÁ INICIADOS NO ÂMBITO DAS CIENCIAS AGRÁRIAS E DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO.