1980-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DD86/80 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO TRABALHO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO POR DESPACHO CONJUNTO DE 15/6 ( DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 4/7/79 ) PASSARA A INCLUIR UM TÉCNICO DA COMISSAO DA CONDICAO FEMININA.

1980-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DD87/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

ESTUDA O PROBLEMA DE SUBTITUIÇÃO DO CAE POR NOVO SISTEMA DE CRÉDITO AGRÍCOLA. PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1980 O PRAZO FIXADO NO DECRETO LEI NUMERO 16/78 DE 18/01.

1980-04-01 - DESPACHO DD159/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DOUTOR JOSE MANUEL NUNES LIBERATO, VOGAL DA COMISSAO PARA A INTEGRACAO EUROPEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO REGIONAL DOS ACORES.

1980-04-01 - DESPACHO 21/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: E EXTINTO O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO NUMERO 87/79 DE 10 DE JULHO. AS PREOCUPAÇÕES CONSTANTES NO DESPACHO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR DEVEM SER CONSIDERADAS PELO GRUPO DE TRABALHO NOMEADO PELO DESPACHO NUMERO 11/80.

1980-04-01 - DESPACHO 44/MTC/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: E AUTORIZADA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NOS AEROPORTOS DO FUNCHAL E FARO.