Resultados para o dia 1980-12-31
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 157/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a gratificação mensal a atribuir aos Directores de Casas da Cultura da Juventude.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 158/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a gratificação mensal a atribuír aos Delegados dos Desportos.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 159/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 160/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 161/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 162/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 163/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza o Director dos Serviços de Pessoal a subdelegar competência nos Directores Escolares para o desempenho de determinadas atribuições.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 166/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o Fundo Permanente de 2000 contos na Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 167/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.