1980-12-23 - DESPACHO DD241/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: ANA PAULA M. COUTINHO ALMEIDA D'ECA PEREIRA CABRAL DE NORONHA, SECRETARIA, EXONERACAO.

1980-12-23 - DESPACHO CONJUNTO DD236/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

: DISTRIBUI AS COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES NO PLANEAMENTO, PROJECTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS HIDRÁULICOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS REGADIOS.

1980-12-23 - DESPACHO CONJUNTO DD235/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

: REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 30/05/79, ( II SÉRIE, 7/6/79) E CONSEQUENTEMENTE EXTINGUE A COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL DO PORTO-PROJECTO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE UM POLDER NO ESTUÁRIO DO TEJO.

1980-12-23 - DESPACHO CONJUNTO DD241/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: AUTORIZA O CONSELHO DE GERÊNCIA DA EPAC A NEGOCIAR A REVISÃO DA MATÉRIA REMUNERATÓRIA DO ACT.

1980-12-23 - DESPACHO 440/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Suspende, durante o ano lectivo de 1980-1981, a aplicação do disposto na parte final do nº 2 do art 48º do Dec Lei 553/80 de 21 de Novembro, no que se refere à idade máxima para o exercício de funções docentes em escolas particulares.