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Despacho 440/80, de 23 de Dezembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 295, de 23.12.1980, Pág. 8150
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Sumário

Suspende, durante o ano lectivo de 1980-1981, a aplicação do disposto na parte final do nº 2 do art 48º do Dec Lei 553/80 de 21 de Novembro, no que se refere à idade máxima para o exercício de funções docentes em escolas particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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