1980-12-16 - DECLARAÇÃO DD76 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 04.12.1980, a seguinte entidade: Cercigrândola - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas.

1980-12-16 - DECLARAÇÃO DD77 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 04.12.1980, a seguinte entidade: Grupo Caras Direitas, Figueira da Foz.

1980-12-16 - DECLARAÇÃO DD78 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública conforme despacho do Primeiro-Ministro de 04.12.1980, a seguinte entidade: Arcial - Associação para a Recuperação de Crianças Inadaptadas de Oliveira do Hospital.

1980-12-16 - DESPACHO DD240 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

É criada a Estação Regional de Fomento Pecuário do Baixo Alentejo, que tem por objectivo o fomento pecuário de espécies animais de interesse económico regional.

1980-12-16 - DESPACHO DD237/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

E CRIADA A ESTAÇÃO REGIONAL DE FOMENTO PECUÁRIO DO ALTO ALENTEJO - COUDELARIA DE ALTER, QUE TEM POR OBJECTIVO O FOMENTO PECUÁRIO DAS ESPÉCIES DE INTERESSE ECONÓMICO REGIONAL.