1980-01-07 - DECLARAÇÃO DD6578 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de 23 de Novembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1980-01-07 - Portaria 12/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece as normas que permitem analisar a possibilidade de aproveitamento dos alunos eliminados em cursos da Academia da Força Aérea.

1980-01-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1979

1980-01-07 - Portaria 13/80 - Ministério das Finanças

Autoriza o Bank of London & South America, Ltd., a elevar o capital dos seus estabelecimentos em Portugal.

1980-01-07 - Despacho Normativo 6/80 - Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Indústria e da Habitação e Obras Públicas

Determina o prosseguimento dos estudos lançados pelo Gabinete Coordenador do Alqueva, tendo em vista o desenvolvimento agrícola do Alentejo.