1979-03-19 - Lei 9/79 - Assembleia da República

Estabelece as bases do ensino particular e cooperativo.

1979-03-19 - Resolução 76/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por cento e vinte dias o prazo fixado no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/78 (desintervenção da empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda.).

1979-03-19 - Portaria 124/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e lança em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Luís Duran, comemorativo do milenário do Mosteiro de Santo Tirso.