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Resultados para o dia 1979-03-19

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  • Tem documento Em vigor 1979-03-19 - Lei 9/79 - Assembleia da República

    Estabelece as bases do ensino particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-19 - Resolução 76/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga por cento e vinte dias o prazo fixado no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/78 (desintervenção da empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda.).

  • Tem documento Em vigor 1979-03-19 - Portaria 124/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e lança em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Luís Duran, comemorativo do milenário do Mosteiro de Santo Tirso.

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