Resultados para o dia 1979-12-27
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DETERMINA A CRIAÇÃO DENTRO DO DEPARTAMENTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA DOS SEGUINTES SERVIÇOS: GABINETE JURÍDICO, SERVIÇO DE RELAÇÕES EXTERIORES, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E DE EXIBIÇÃO.
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NOMEIA MAIS DOIS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM A COMISSAO ORGANIZADORA DO INSTITUTO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL.
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DETERMINA A PRÁTICA DE DETERMINADAS MEDIDAS QUE GARANTAM A ELABORACAO ATEMPADA DA CONTA GERAL DO ESTADO A PARTIR DE 1980.
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JUVENAL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO, NOMEADO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA TAU, EM VIAS DE DESINTERVENÇÃO.
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ENGENHEIRO PAULO OSÓRIO C. SILVA PINTO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO CONSELHO FISCAL DA FÁBRICA DE FIAÇÃO E TECIDOS DO JACINTO
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NOMEIA VARIAS INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM A COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO IV CENTENARIO DA MORTE DE LUÍS DE CAMÕES.
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1979-12-27 -
DESPACHO
DD26/79 -
SECRETARIA DE ESTADO DO URBANISMO E AMBIENTE-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
: ESTABELECE NORMAS SOBRE O ORDENAMENTO DA ÁREA TERRITORIAL DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, E RESPECTIVA COORDENAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO INTERSECTORIAL.
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1979-12-27 -
DESPACHO
DD27/79 -
SECRETARIA DE ESTADO DO URBANISMO E AMBIENTE-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
: E CONSTITUIDA UMA COMISSAO CONSULTIVA NA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO DO ALGARVE.
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1979-12-27 -
DESPACHO NORMATIVO
DD2/79 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS E EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA
CLARIFICA OS TRÂMITES PROCESSUAIS DEFINIDOS PELO DECRETO LEI NUMERO 74/74, EM RELAÇÃO A DIRECÇÃO GERAL DAS INDÚSTRIAS ELECTROMECÂNICAS.
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