Resultados para o dia 1979-12-26
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1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 159/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 160/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 161/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 162/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1979-12-26 - PORTARIA 51/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o comércio de gado na Região.
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1979-12-26 - PORTARIA 54/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o valor das senhas de presença e ajudas de custo a atribuir aos membros do Conselho Regional de Trânsito e Segurança Rodoviária.
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Concede um aval ao Ex-Grémio da Lavoura de Ponta Delgada no montante de 10 800 000$00, para a aquisição de adubos e utensilios agrícolas.
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Mantém a suspensão de lançamento, liquidação e cobrança do adicional sobre a colecta do imposto profissional, lançado pela extinta Junta Geral de Ponta Delgada.
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Concede à empresa do Jornal Correio dos Açores, um subsídio de 2.653.500$00.
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Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regionmal da Educação e Cultura.