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  • Não tem documento Em vigor 1979-11-08 - DESPACHO 52/79 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Determina que a Direcção Geral dos Desportos deverá informar todas as federações desportivas no sentido de não ser permitida qualquer forma de publicidade relacionada com o tabaco e bebidas alcoólicas em quaisquer organizações desportivas ou locais destinados à prática desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1979-11-08 - DECLARAÇÃO DD2559 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 29 de Outubro de 1979, a Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, com sede no concelho de Almada.

  • Não tem documento Em vigor 1979-11-08 - DECLARAÇÃO DD2557 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 29 de Outubro de 1979, a Associação Musical de Miragaia, com sede no Porto.

  • Não tem documento Em vigor 1979-11-08 - DECLARAÇÃO DD2558 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 29 de Outubro de 1979, o Clube de Campismo do Porto, com sede no Porto.

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