1979-11-28 - DECLARAÇÃO DD7112 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Marinha.

1979-11-28 - DECLARAÇÃO DD7113 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 615/79, de 24 de Novembro, que autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar contrato de compra e venda de um imóvel sito na Alameda de Santo António dos Capuchos, em Lisboa.

1979-11-28 - Decreto 131/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais, no montante de 114909 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1979-11-28 - Portaria 629/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Veterinários

Cria um novo alimento de iniciação para perus.

1979-11-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1979-11-28 - Portaria 629-A/79 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.