1978-09-23 - DECLARAÇÃO DD7540 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-09-23 - Resolução 140/78 - Assembleia da República

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Bulgária, Roménia e Hungria nos dias 8 a 16 do próximo mês de Outubro.

1978-09-23 - Despacho Normativo 251/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Estabelece normas de prevenção mínima contra incêndios para protecção dos edifícios onde estejam instalados serviços públicos.

1978-09-23 - Portaria 582/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados de Registo Civil e Notariado de Alvito.

1978-09-23 - Portaria 583/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados de Registo Civil e Notariado de Mira.

1978-09-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério