1978-03-04 - DECLARAÇÃO DD7621 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 781/77, de 23 de Dezembro, que altera o quadro do pessoal assalariado da Divisão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Comércio e Cultura (UNESCO).

1978-03-04 - Decreto-Lei 40/78 - Conselho da Revolução

Prorroga até 30 de Junho de 1978 o prazo a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 953/76, de 31 de Dezembro ( posse e uso de armas e munições ).

1978-03-04 - Resolução 28/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, na Secretaria de Estado do Planeamento, a Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado.

1978-03-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 781/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro

1978-03-04 - Portaria 125/78 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova os boletins modelos n.os 619, 619-A, 620 e 620-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, relativos aos concursos para professores efectivos.

1978-03-04 - Despacho Normativo 78/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Define a inserção dos serviços do Ministério e a sua dependência relativamente aos membros do Governo deste departamento.