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  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 84/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 85/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 86/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que a cedência das instalações desportivas escolares, não será onerada com taxas de utilização.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 88/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que seja prorrogado para mais um ano o termo do período para a instalação da Escola de Enfermagem de Angra.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - RESOLUÇÃO 63/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede um subsidio reembolsável à Empresa Tecnovia, Lda.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - RESOLUÇÃO 64/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - RESOLUÇÃO 65/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - RESOLUÇÃO 66/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - RESOLUÇÃO 67/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1978-10-24 - RESOLUÇÃO 68/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência do Governo Regional.

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