1978-10-11 - DECLARAÇÃO DD7456 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-10-11 - Decreto-Lei 302/78 - Conselho da Revolução

Define a situação dos oficiais do quadro especial de oficiais (QEO).

1978-10-11 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério