1977-04-29 - DECLARAÇÃO DD8211 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-04-29 - Resolução 98/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Dá por finda a intervenção do Estado na sociedade Sodim - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S. A. R. L..

1977-04-29 - Assento 1/77 - Ministério da Justiça - Supremo Tribunal Administrativo - Secção do Contencioso do Trabalho e Previdência Social

Recurso n.º 8483, em que é requerente o agente do Ministério Público junto da secção do Contencioso do Trabalho e Previdência Social - conflito de jurisprudência.

1977-04-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1977-04-29 - Decreto-Lei 169-A/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

Cria um quadro de professores adjuntos nos ensinos preparatório e secundário e regula o seu preenchimento.