1977-03-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 8/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres. Publica em mapa anexo os quadros de pessoal das várias Direcções de Viação.

1977-03-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 7/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria na Direcção Regional de Emigração um quadro de pessoal.

1977-03-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 6/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais o Gabinete Técnico.

1977-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 5/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara sobre controlo a situação económica e financeira da Empresa Carnaçor.

1977-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 2/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspensão de saída de gado bovino em condições de abate.

1977-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 4/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público da marmelada vendida e fabricada nos Açores.

1977-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 6/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de trabalho ao qual competirá estudar e dar conhecimento, às Secretarias Regionais do Comércio e Indústria e da Agricultura e Pescas, do funcionamento das Lotas de peixe, vendagem de pescado e mecanismos de fixação de preços pagos aos pescadores.

1977-03-25 - DECLARAÇÃO DD8117 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 46/77, de 24 de Fevereiro, que cria um consulado honorário em Nouakchott, com área de jurisdição sobre a Mauritânia, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Dacar.

1977-03-25 - AVISO DD3167 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado em Viena um Acordo, por troca de notas, entre Portugal, em representação do território de Macau, e a Áustria sobre a exportação de certos produtos têxteis daquele território.

1977-03-25 - DECLARAÇÃO DD8116 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.