Resultados para o dia 1977-11-15
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1977-11-15 -
PORTARIA
34/77 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui os valores máximos das rendas a praticar nos novos arrendamentos de prédios rústicos.
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1977-11-15 -
DESPACHO CONJUNTO
11/77 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas na Secretaria Regional do Equipamento Social.
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De ter sido publicada com inexactidão no J.O. nº16 de 12 de Outubro de 1977, II Série, a PORT pela qual são abertos créditos especiais na Secretaria Regional das Finanças.
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1977-11-15 -
PORTARIA
35/77 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Controla a qualidade de produção açoriana nos sectores da actividade Pecuária Agrícola.
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De terem sido publicadas com inexactidão o DC 5/77 no J.O. nº13 de 18 de Outubro de 1977, as transferências de verbas no orçamento da Região.
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1977-11-15 -
DESPACHO NORMATIVO
36/77 -
SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina os preços de fretamento dos "Barcos da Fronteira", bem como a tabela de fretes.
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Determina que sejam agregadas ao Serviço de Acção Directa de Ponta Delgada do Instituto de Família e Acção Social as trabalhadoras da extinta Obra das Mães pela Educação Nacional.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
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