1977-11-15 - PORTARIA 34/77 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui os valores máximos das rendas a praticar nos novos arrendamentos de prédios rústicos.

1977-11-15 - DESPACHO CONJUNTO 11/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas na Secretaria Regional do Equipamento Social.

1977-11-15 - DECLARAÇÃO 2/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido publicada com inexactidão no J.O. nº16 de 12 de Outubro de 1977, II Série, a PORT pela qual são abertos créditos especiais na Secretaria Regional das Finanças.

1977-11-15 - PORTARIA 35/77 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Controla a qualidade de produção açoriana nos sectores da actividade Pecuária Agrícola.

1977-11-15 - DECLARAÇÃO 3/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De terem sido publicadas com inexactidão o DC 5/77 no J.O. nº13 de 18 de Outubro de 1977, as transferências de verbas no orçamento da Região.

1977-11-15 - DESPACHO NORMATIVO 36/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços de fretamento dos "Barcos da Fronteira", bem como a tabela de fretes.

1977-11-15 - PORTARIA 33/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que sejam agregadas ao Serviço de Acção Directa de Ponta Delgada do Instituto de Família e Acção Social as trabalhadoras da extinta Obra das Mães pela Educação Nacional.

1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7769 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7771 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7770 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.