1977-10-03 - DECLARAÇÃO DD7790 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1977.

1977-10-03 - Decreto-Lei 417/77 - Conselho da Revolução

Reestrutura o ensino na Escola Naval.

1977-10-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1977

1977-10-03 - Decreto-Lei 418/77 - Ministério das Finanças

Introduz alterações aos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais.

1977-10-03 - Portaria 630/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Procede à requisição administrativa do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Carrazeda de Ansiães sob o artigo 518.