1976-09-14 - DECLARAÇÃO DD8199 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-09-14 - DESPACHO DD4301 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Constitui um grupo-tarefa na dependência directa do Secretário de Estado e determina os seus objectivos.

1976-09-14 - Decreto 685/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Introduz remodelações na Superintendência dos Serviços do Material da Armada e estabelece a extinção e a respectiva transferência dos seguintes organismos: - Direcção das Construções Navais; - Direcção do Serviço de Máquinas; - Direcção do Serviço de Armas Navais; - Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações; - Direcção do Serviço de Abastecimento; - Comissão Permanente de Normalização de Impressos e Material de Arquivo; - Comissão Permanente de Coordenação de Aplicações Técnicas.

1976-09-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1976-09-14 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Constitui um grupo-tarefa na dependência directa do Secretário de Estado e determina os seus objectivos