Nesse mesmo Programa existem objectivos específicos do sector das pescas, dos quais se destacam os referentes à reestruturação dos subsectores de captura e transformação.
Nesses subsectores é importante a participação de empresas nacionalizadas ou intervencionadas, que urge pôr a funcionar em condições de eficácia e equilíbrio económico-financeiro, de forma a transformá-las em modelo e motor do desenvolvimento dessas áreas chave do sector das pescas.
Para além disso, a indústria de conservas de peixe e a pesca da sardinha e similares, predominantemente de iniciativa privada, vêm já sendo objecto de estudos e medidas de reestruturação que se encontram na Região Algarve em fase de conclusão e em fase inicial na Região Norte.
A solução para os problemas expostos passa por acções concretas nas seguintes áreas:
Captura - Pesca do alto e longínqua;
Captura - Pesca da sardinha e similares;
Transformação - Produtos congelados;
Transformação - Conservas de peixe;
Comércio internacional e balança de pagamento do sector.
A importância da rapidez da execução dos planos de recuperação e desenvolvimento das áreas referidas é bem patente no papel fundamental que representam em termos de:
Abastecimento do consumo público;
Número de trabalhadores envolvidos;
Balança de pagamentos;
Independência nacional.
Atendendo à necessidade de lançar a execução simultânea do conjunto de acções descritas, bem como de assegurar a sua coordenação e integração no plano económico global;
Atendendo a que são acções limitadas no tempo e exigindo uma participação plena das pessoas nelas directamente empenhadas, prefere-se a constituição de grupos-tarefa específicos, de forma a permitir o normal funcionamento dos serviços desta Secretaria;
Atendendo à política, sempre seguida por esta Secretaria de Estado, da participação das pessoas directamente ligadas aos problemas, entende-se que esses grupos-tarefa serão constituídos basicamente por elementos escolhidos dentro das unidades e ou subsectores a reestruturar;
Nestes termos, é constituído um grupo-tarefa, na dependência directa do Secretário de Estado, com os seguintes objectivos:
Definição, em colaboração com os grupos-tarefa a nomear, de uma metodologia geral;
Acompanhamento da acção desses grupos no sentido da sua dinamização e da permanente informação ao Secretário de Estado do cumprimento dos objectivos;
Apoio técnico e burocrático aos diferentes grupos;
Discussão e parecer técnico final numa óptica de integração e compatibilização do trabalho dos diferentes grupos;
Coordenação geral e acompanhamento da implementação dos planos de reestruturação das unidades de produção e ou subsectores após a aprovação final do Secretário de Estado.
São nomeados para o grupo de trabalho os seguintes elementos:
Álvaro Bebiano Costa e Moura;
Jaime Mesquita Alcobia.
Secretaria de Estado das Pescas, 26 de Agosto de 1976. - O Secretário de Estado das Pescas, Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho.