1976-12-03 - DECLARAÇÃO DD7959 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-03 - DECLARAÇÃO DD8383 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-03 - Decreto-Lei 838/76 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, que aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército.

1976-12-03 - Portaria 727/76 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, da Agricultura e Pescas e do Trabalho

Revoga a base III da portaria de regulamentação do trabalho rural, publicada no Boletim do Ministério do Trabalho, n.º 36, de 29 de Setembro de 1975.

1976-12-03 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério